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O acesso e uso deste site são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil e pelas informações a seguir, que identificam o responsável pela operação e conteúdo da plataforma no Brasil. Nome Empresarial: MONTIPOWER BRASIL COMÉRCIO ATACADISTA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A. CNPJ: 40.139.851/0001-34 Endereço: Rua Jesus Soares Pereira, 116 Costa do Sol, Macaé RJ, CEP: 27923-370 Telefone: (22) 2759-0884 E-mail de Contato: [EMAIL DE CONTATO PARA QUESTÕES LEGAIS] Representado por: [NOME DO SÓCIO ADMINISTRADOR/DIRETOR] 

2. Responsabilidade pelo Conteúdo 

A MONTIPOWER BRASIL COMÉRCIO ATACADISTA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A. (“MONTIPOWER BRASIL”) é responsável, como provedora de conteúdo original, pelo material próprio disponibilizado nestas páginas da web. 

2.1. Conteúdo Próprio: A MONTIPOWER BRASIL emprega o devido cuidado na elaboração do conteúdo. No entanto, não assume qualquer responsabilidade pela precisão, completude, confiabilidade ou adequação das informações fornecidas, as quais têm caráter meramente informativo e técnico. A utilização de qualquer conteúdo ou recomendação é de inteira responsabilidade do usuário. 

2.2. Conteúdo de Terceiros (Marco Civil da Internet – MCI):A MONTIPOWER BRASIL não é obrigada a monitorar ou fiscalizar informações transmitidas ou armazenadas por terceiros, ou a buscar ativamente indicações de atividade ilegal de terceiros, conforme previsto no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14). A responsabilidade civil da MONTIPOWER BRASIL por conteúdo gerado por terceiros somente surgirá a partir da data de notificação judicial específica que ordene a remoção de determinado conteúdo, exceto nos casos de violação de direitos autorais, que podem requerer notificação extrajudicial, conforme previsto na legislação brasileira. Qualquer conteúdo que viole a lei será removido imediatamente após o recebimento de uma notificação legal válida e específica. 

3. Responsabilidade por Links Externos 

Nosso site contém links para websites de terceiros (“Links Externos”) sobre os quais a MONTIPOWER BRASIL não possui qualquer controle ou influência. 

3.1. A MONTIPOWER BRASIL não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo desses Links Externos. O respectivo provedor ou operador do site é, em todos os casos, o único responsável pelo conteúdo das páginas linkadas. 

3.2. Os Links Externos foram verificados quanto a potenciais violações legais no momento da criação do link, e nenhum conteúdo ilegal era identificável naquela ocasião. 

3.3. A monitorização contínua do conteúdo dos sites vinculados constitui um ônus desarrazoado, salvo na ausência de indicações específicas de ilegalidade. A MONTIPOWER BRASIL removerá imediatamente tais links assim que tomar conhecimento de quaisquer violações legais comprovadas. 

4. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual 

O conteúdo e os trabalhos fornecidos nestas páginas da web pelo operador do site (MONTIPOWER BRASIL e o Grupo MONTI) são regidos pela Lei de Direitos Autorais Brasileira (Lei nº 9.610/98) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96). 

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4.3. Violação de Direitos: Se o usuário tomar conhecimento de qualquer infração de direitos autorais ou de propriedade industrial em nosso site, solicitamos que nos notifique imediatamente através do e-mail de contato acima para que possamos remover o conteúdo em questão. 

5. Proteção de Dados (LGPD) 

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6. Lei Aplicável e Foro 

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